Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença

A ausência de comunicação ao INSS sobre afastamento por doença do trabalho não afasta o direito ao período de garantia no emprego.

4ª Turma Cível determina que Unimed autorize cirurgia

A autora é usuária do plano de saúde empresarial, e em setembro 2006, em decorrência de problemas de saúde, iniciou tratamento em função de problema na tireóide.

Organizadora de concurso público deve indenizar candidato nomeado e exonerado por irregularidades

Por falha na organização de concurso público, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação da Fundação Regional Integrada - Campus Erechim.

Contrato de prestação de serviços

Modelo de Contrato

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Inscrições para o Quinto Constitucional

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação